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No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a...

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457941200524934
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 


É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas. 

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