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Suponha que André, um munícipe, tenha tomado conhecimento de irregularidades praticadas pelo dirigente de uma entidade governamental de atendimento à ...
O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Esta...
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativ...
O Estatuto do Idoso afirma que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência (ILPI) devem
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de viola...
Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), p...
Das situações a seguir descritas, qual se aplica a Guilherme, que completou 62 anos no último mês.
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que I. para instruir procedimento administrativo, pode requisi...
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.
Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que