Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200525095Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:1457941200525095Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar: ADispor sobre a seletividade.BDispor sobre substituição tributária. CDefinir seus responsáveis.DEstabelecer alíquotas mínimas nas operações internas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000006Direito TributárioEmbora muitas vezes confundidos no cotidiano administrativo, os tributos municipais possuem natureza jurídica própria e finalidades distintas. A adequ...Questão 457941200554407Direito TributárioEm 18 de março de 2025, o governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Imposto de Renda, que tem como um de seus obj...Questão 457941200913749Direito TributárioA verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do ...Questão 457941201170652Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à lei complementar:Questão 457941201532373Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e te...Questão 457941201762602Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201910208Direito TributárioSobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas ...Questão 457941201939137Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Questão 457941201972140Direito TributárioMediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...Questão 457941202076760Direito TributárioCom relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que: