Acerca da terceirização no serviço público, assina...

Q: Acerca da terceirização no serviço público, assinale a opção correta.

A) Constatada irregularidade na contratação de trabalhador em terceirização trabalhista com ente da administração pública, será reconhecido o vínculo de emprego do obreiro com a tomadora de serviço. | B) Os empregados da pessoa jurídica prestadora de serviços terceirizados têm direito a atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante, sendo este um dos motivos que ensejam a proibição de subcontratação de outras empresas para a efetiva realização dos serviços da prestadora. | C) A administração pública e o contratado são responsáveis diretos e solidários pelos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato de prestação de serviços terceirizados, sendo que a inadimplência pode restringir o uso de obras e edificações. | D) Na terceirização do serviço público, a empresa contratante transfere ao contratado, pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, a execução de quaisquer de suas atividades. | E) Ao contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a administração pode dispor em edital que os valores destinados a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.

457941200525103

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Terceirização Trabalhista

Acerca da terceirização no serviço público, assinale a opção correta.

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Acerca da terceirização no serviço público, assinale a opção corret...

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