Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200525308Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela aut...1457941200525308Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 50/1989 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Senador CanedoMarque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente: AQuando não puder ser conhecido o preço efetivo da venda.BQuando o contribuinte ou responsável exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do preço da venda.CQuando os registros fiscais e contábeis, bem como as declarações ou documentos exibidos pelo sujeito passivo não merecerem fé. DQuando for constatada a existência de fraude ou sonegação, pelo exame dos livros ou documentos exibidos pelo contribuinte ou por qualquer meio lícito ou indireto de verificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348815Legislação Municipal (Goiás)Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituídoQuestão 457941200359109Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 116 do Código Tributário Municipal, são obrigados a exibir documentos e livros fiscais e comerciais relativos aos impostos, a pre...Questão 457941200413467Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, posse é a investidura:Questão 457941200747383Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 227 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.046/98), são penas disciplinares aplicáveis aos servidores: I. Advertência, repreensã...Questão 457941200823015Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941201398743Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...Questão 457941201399332Legislação Municipal (Goiás)O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento e...Questão 457941201490835Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Consti...Questão 457941201747402Legislação Municipal (Goiás)Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competênciaQuestão 457941201974793Legislação Municipal (Goiás)Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir: “É...