Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200525438O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos in...1457941200525438Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assinale a alternativa correta: AExclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos trabalhistas. BA Administração Pública não poderá nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado. CSomente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. DExclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá subsidiariamente pelos encargos previdenciários, caso comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113364Direito AdministrativoConsiderado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200115387Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200488529Direito AdministrativoA idade mínima para ser servidor público é de:Questão 457941200675802Direito AdministrativoAssinale a única alternativa INCORRETA:Questão 457941200734303Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capaci...Questão 457941200893498Direito AdministrativoSobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201116010Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:Questão 457941201535164Direito AdministrativoMarque a alternativa INCORRETA de acordo com o inciso II do art. 4° do Decreto-Lei Nº 200/67. A Administração Indireta compreende as seguintes categor...Questão 457941201641040Direito AdministrativoA Lei de Licitações determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em ...Questão 457941201975067Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...