Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200525574Sabe-se que o direito de requerer, relativo aos atos de demissão de funcionário público, segundo a Lei Municipal nº 5.24...1457941200525574Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Campos dos Goytacazes Sabe-se que o direito de requerer, relativo aos atos de demissão de funcionário público, segundo a Lei Municipal nº 5.247/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), prescreve em: A120 dias da data da publicação do ato a ser impugnado. B5 anos da data da publicação do ato a ser impugnado.C5 anos da data da ciência do ato a ser impugnado, independentemente de ter ocorrido ou não publicação do ato.D120 dias da data da ciência do ato a ser impugnado, independentemente de ter ocorrido ou não publicação do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096567Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar sobre o Regime Disciplinar:Questão 457941200745709Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poder...Questão 457941201165782Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a organização dos Poderes Municipais, à luz da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Const...Questão 457941201178716Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Miracema prevê o pagamento do adicional de insalubridade para as categorias de trabalhadores a seguir, a EXCEÇÃO de uma...Questão 457941201418372Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirm...Questão 457941201684115Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Joaquim, recentemente empossado em cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, buscou informar-se sobre seu estágio probatório e o...Questão 457941201691602Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as diretrizes expostas em plano diretor, o objetivo do planejamento e gestão democrática e participativa é:Questão 457941201718504Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Bento foram imputadas, comprovadamente, as seguintes faltas disciplinares: 1. Inassiduidade habitual. 2. Incontinência pública e conduta escandalosa...Questão 457941201917857Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais o...Questão 457941202083366Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes. Diante...