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Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrat...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais#Entidades Paraestatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Fundacionais, Entidades Paraestatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200525601
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Paraestatais
        Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.

Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.  


Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social. 
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