Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200525665No que se refere aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.1457941200525665Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRB 8º Região - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta. AA prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. BSegundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada. CSão gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança. DA Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos. EÉ possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649431Direito ConstitucionalJulgue o item acerca da interpretação constitucional.O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve...Questão 457941200748178Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Não há crime sem lei anterior qu...Questão 457941200963479Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pe...Questão 457941201016010Direito ConstitucionalQuanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. A isonomia material é premissa que pauta não somente ações afirm...Questão 457941201060577Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.Questão 457941201161379Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jur...Questão 457941201391099Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend...Questão 457941201515841Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O gozo de férias anuais remuneradas, com...Questão 457941202046100Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.A eleição do governador e do vi...Questão 457941202086225Direito ConstitucionalAcerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servi...