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Eduardo, reincidente e perigoso, foi preso preventivamente denunciado, com outras pessoas, por associação para o tráfico, porque mantinha, em depósito...
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja ...
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circu...
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interl...
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale ...