A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a
prevenção e combate à corrupção, impondo maior
responsabilização aos gestores públicos e fornecedores.
O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao
patrimônio da Administração.
Com relação à caracterização do superfaturamento, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Medição de quantidades superiores às efetivamente
empenhadas.
( ) Alterações no orçamento de obras e de serviços de
engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro
do contrato em favor do contratado.
( ) Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste
irregular de preços.
As afirmativas são, respectivamente,