Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200525921No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-T...1457941200525921Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MS | Regimento Interno do TRE-MSNo tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS. AA posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente. BO juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS. CSe um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal. DOs juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados. ESe dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194786Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A política socioambiental do TRE/RS contemplaQuestão 457941200422837Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Questão 457941200752660Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.Questão 457941200841747Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração.Questão 457941201268095Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção corret...Questão 457941201320341Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.Questão 457941201774544Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,Questão 457941201965710Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado peloQuestão 457941201979350Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.Questão 457941201981528Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo