O enunciado "[...] o conjunto de premissas, decisões e ações - produzidas pelo Estado e
inseridas nas agendas governamentais, em nome do interesse social - que contemplam os
diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à
produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada" refere-se
à: