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  4. Questão 457941200525949

Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Ger...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do MP-BA, Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Legislação do Ministério Público
#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

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457941200525949
Ano: 2011Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

Estão corretas as assertivas
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