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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Delitos Contra a Vida, Homicídio Doloso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas
para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos,
sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou
específicas que diferenciem a gravidade dos crimes
baseada na idade das vítimas.