Suponha que um determinado ato administrativo tenh...

Q: Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a a

A) A autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias. | B) Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado. | C) O referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”. | D) Um dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”. | E) O referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.

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