Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribuna...

Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.Segundo a doutrina, o poder ...

A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.

De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servido...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar.O processo administrat...

Julgue o próximo item, referente ao serviço público.Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, ...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, um...

A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.

A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir.Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da admini...

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.Cria-se empresa pública e autoriza-se seu im...

Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 ou em suas alterações, julgue o item seguinte. A destituição de cargo em comissão pel...