No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011,...

Q: No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a alternativa correta.

A) O Decreto n.º 7.602/2011 é uma norma que trata apenas da segurança no trabalho em atividades industriais, desconsiderando outras áreas, como serviços e comércio. | B) O Decreto estabelece que a PNSST tem como diretrizes a promoção da saúde e segurança no trabalho; a prevenção de acidentes e doenças; e a participação de trabalhadores e empregadores no processo de gestão. | C) De acordo com o Decreto, a PNSST é uma política pública que se aplica exclusivamente ao setor privado, não abrangendo os servidores públicos. | D) O Decreto n.º 7.602/2011 determina que a PNSST deve ser implementada sem a participação de trabalhadores e empregadores, considerando apenas a visão dos órgãos governamentais. | E) O Decreto n.º 7.602/2011 estabelece que a PNSST tem como principal objetivo a promoção da saúde e segurança no trabalho, mas não inclui a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro

No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a alternativa correta.

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