Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200526125Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, o mandato do vereador poderá ser extinto mediante declaração do pre...1457941200526125Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Lourenço | Legislação Municipal de São LourençoSegundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, o mandato do vereador poderá ser extinto mediante declaração do presidente da Câmara Municipal. Entre as causas de extinção do mandato, não se inclui:Ao fato de o vereador fixar residência fora do município.Bo fato de o vereador eleito deixar de tomar posse, sem motivo justo e aceito pela Câmara, dentro do prazo regimental.Ca condenação do vereador por crime funcional ou eleitoral.Do falecimento do vereador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175144Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor ...Questão 457941200231914Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos não incide sobr...Questão 457941200240909Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do zoneamento do uso e ocupação do solo de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) As indústrias e os ...Questão 457941200401388Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação sã...Questão 457941200609234Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941200715293Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licença para tratar de assuntos par...Questão 457941200977621Legislação Municipal (Minas Gerais)As normas administrativas e pedagógicas dispostas no Plano Municipal de Educação requerem, EXCETO:Questão 457941201260904Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao esgotamento e às redes domiciliares, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras...Questão 457941201826298Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao serviço de abastecimento de águas, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202061358Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...