Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu
Art. 2º considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e
dezoito anos de idade. Sobre os direitos e
garantias fundamentais constantes no ECA,
julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal.
( ) O adolescente tem direito à identificação dos
responsáveis pela sua apreensão, devendo ser
informado acerca dos seus direitos.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o
local onde se encontra recolhido serão
imediatamente comunicados à autoridade
judiciária competente e à família do apreendido
ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação antes da sentença, pode ser
determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
A alternativa correta é: