Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. As empresas públicas, explorado...

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.Uma das inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 é a possibilidade de disp...

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a ...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemÉ possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os ef...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em ju...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa, malgrado...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ ...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo interpõe-se por meio de reque...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamen...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O requerimento inicial de instauração por parte de interessado deve, sempre, ser escrito.

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...