Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:

Ação pública incondicionada.

Ação privada condicionada à representação.

Ação privada condicionada à autorização judicial.

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:

A) Ação privada. | B) Ação pública incondicionada. | C) Ação privada condicionada à representação. | D) Ação pública condicionada. | E) Ação privada condicionada à autorização judicial.

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Esta...

Questão 457941200159929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adole...

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Questão 457941200296556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É correto afirmar quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes apenas:

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Procedimentos do ECA

Questão 457941200767103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz:

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Questão 457941201457587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de...

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Questão 457941201692909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de sa...

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Questão 457941201951677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Tomando como parâmetro o que está disposto no art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), analise o conjunto de direit...

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