De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial

Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas

Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição

Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações

Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

A) Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial | B) Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas | C) Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição | D) Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações | E) Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sob...

Questão 457941200304621Direito Penal

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Questão 457941200366933Direito Penal

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Questão 457941200619240Direito Penal

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#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime

Questão 457941200794448Direito Penal

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201242713Direito Penal

Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.

#Fuga de Pessoa Presa#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201832550Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.

#Causas de Extinção da Punibilidade

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de a...

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