Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200526441De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa ...1457941200526441Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.AAutorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicialBConceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosasCSuspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituiçãoDAdvertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigaçõesEAplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006299Direito PenalDe acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni...Questão 457941200304621Direito PenalA Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º com...Questão 457941200366933Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...Questão 457941200619240Direito PenalConsidere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infraç...Questão 457941200794448Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941200889987Direito PenalAcerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201150918Direito PenalAssinale a alternativa que descreve corretamente um delito que está previsto no título dos Crimes contra a Administração Pública, mais precisamente no...Questão 457941201169643Direito PenalNo crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade...Questão 457941201242713Direito PenalOs crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.Questão 457941201832550Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.