Entende-se por organização administrativa a estrut...

Q: Entende-se por organização administrativa a estruturação do Estado ou aqueles que compõem seu aparelhamento administrativo. Acerca do tema, é correto afirmar que

A) a Petrobrás é um exemplo de empresa pública e, por isso, com personalidade jurídica de direito público e capital integralmente público. | B) a administração direta compreende os órgãos estatais que atuam sem personalidade jurídica própria, sendo integralmente vinculados aos poderes estatais, como ocorre com as empresas públicas. | C) as empresas estatais são criadas para que o Estado possa conceder-lhes benefícios fiscais e vantagens processuais, para minimizar custos. | D) a descentralização consiste na distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização. | E) autarquias são entidades com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, na busca do interesse coletivo.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Entende-se por organização administrativa a estruturação do Estado ou aqueles que compõem seu aparelhamento administrativo. Acerca do tema, é correto afirmar que

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