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No processo de definição do Patrimônio Cultural, o tombamento é:
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.
Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
A respeito dos Poderes da Administração Pública, é correto afirmar:
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
São direitos dos servidores públicos civis:
Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização. Entre os tipos de descentralização,...
O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado...
Analise a frase abaixo: Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, a..............................ocorre por culpa do beneficiário, q...