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Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à pessoa jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço públ...
Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a alterativa correta.
Diversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas teorias, assinale a alternativa co...
Segundo as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 78 do Código Tributário Nacional, considera-se poder de polícia atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinand...
Acerca da decisão coordenada prevista na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma...
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Em relação aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária, tem-se que o exercício do poder de polícia da fiscalização é uma das principais ferrament...
Com relação à natureza jurídica dos entes que compõem o chamado Sistema S, assinale a alternativa correta.