Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200526557Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.A representação da vítima é uma condição de procedibilidade par...1457941200526557Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa formalidade, bastando a intenção das vítimas em autorizar essa persecução penal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345228Direito Processual PenalA prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacion...Questão 457941200610302Direito Processual PenalAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.No processo penal, o momento adequado para a esp...Questão 457941200630096Direito Processual PenalCom relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção ...Questão 457941200650854Direito Processual PenalNas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por p...Questão 457941200739480Direito Processual PenalNos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...Questão 457941200935124Direito Processual PenalCom base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta.Questão 457941201382823Direito Processual PenalA respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Públi...Questão 457941201560633Direito Processual PenalConsiderando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.Questão 457941201960351Direito Processual PenalCom referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.Questão 457941202057769Direito Processual PenalUm policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que...