A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Sobre
tal vedação, assinale a alternativa correta:
A Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços,
relacionados com as finalidades essenciais das entidades
mencionadas.
B Essa imunidade tributária a que se refere a Constituição só
poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal.
C Exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido em virtude da
exploração da atividade econômica pelo ente público.
D Se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas
normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que
haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo
usuário.
E É extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à
renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.