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A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendiment...
Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
Considerado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanit...
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...
Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correla...
Garantido pela Constituição Federal e pela legislação, mais especificamente pela Lei nº 9.263/1996, o planejamento familiar consiste em um conjunto de...
O fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um estabelecimento verificou que este está sendo comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem nen...
Qual opção não é sujeita a fiscalização da Vigilância Sanitária?
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta: