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É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:
Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
Em relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes afirmações: I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividu...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,
Construtora Muro Alto lançou empreendimento imobiliário pelo qual se interessou André, especialmente pelo fato de que, em publicidade escrita, verific...
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,...
Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos: I. Nos casos em que não for o autor ...