Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200526956A legislação brasileira prevê penas para o servidor que pratica ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativ...1457941200526956Ano: 2012Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções A legislação brasileira prevê penas para o servidor que pratica ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que NÃO menciona uma dessas penas: APerda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. BSuspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos. CProibição de contratar com o Poder Público. DDevolução do bem furtado pelo servidor público. ERessarcimento integral do dano que tenha sido causado à entidade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201426Direito AdministrativoDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo éQuestão 457941200391344Direito AdministrativoNÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:Questão 457941200526190Direito AdministrativoNo que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta:Questão 457941200823272Direito AdministrativoSegundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são direitos dos administrados, EXCETO:Questão 457941200852222Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é INCORRETO afir...Questão 457941200922634Direito AdministrativoA Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:Questão 457941201233018Direito AdministrativoAo servidor público federal é proibido, EXCETO:Questão 457941201382779Direito AdministrativoUma das formas de provimento de cargo público é:Questão 457941201678736Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirma...Questão 457941201683665Direito AdministrativoSegundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório: