Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200527152Nos termos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, acerca da Organização Político-Administrativa, assina...1457941200527152Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu | Legislação Municipal de Conceição de MacabuNos termos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, acerca da Organização Político-Administrativa, assinale a opção INCORRETA: ASão símbolos do Município, seu Território, sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino.BSão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.CSão bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.DO Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em bairros e distritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129534Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO a...Questão 457941200194700Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, insti...Questão 457941200603844Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes...Questão 457941200710762Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas ass...Questão 457941201041441Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundame...Questão 457941201200255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regiment...Questão 457941201327979Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:Questão 457941201404321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como ent...Questão 457941201736420Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente. “O Poder Legislativo do Municípi...Questão 457941201889698Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exig...