Com relação à instituição de regime complementar n...

Q: Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

A) A instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS. | B) O servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção. | C) Os planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida. | D) Os servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados. | E) A instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.

457941200527244

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

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