Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200527292Tendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção corre...1457941200527292Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisTendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.AO regime de trabalho dos servidores públicos do estado de Santa Catarina será, em regra, de quarenta e quatro horas semanais, ressalvada previsão específica na legislação de regência de determinada carreira.BA equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo são requisitos que devem ser observados para fins de redistribuição.CO tempo de serviço público prestado à União, a estado, a município ou ao Distrito Federal é computado integralmente para efeito de aposentadoria do servidor, mas não para pagamento de adicional por tempo de serviço.DO vencimento consiste na retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo e corresponde ao valor da remuneração somado às vantagens pecuniárias.EReadaptação implica em mudança de cargo e não tem prazo certo de duração, devendo ser observados os demais requisitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104082Legislação EstadualO Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941200247554Legislação EstadualÀ luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.No âmbito desse programa,...Questão 457941200532011Legislação EstadualUm tribunal de contas estadual aplicou, sem observar o devido processo legal, determinada sanção administrativa a um agente público. O agente, de form...Questão 457941200890293Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.O prazo para a conclusão de PAR ...Questão 457941200897547Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. As pessoas jurídicas de direito privado que celebrem contratos admini...Questão 457941201071799Legislação EstadualÀ luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.No caso de uma empresa alagoana adquirir...Questão 457941201340440Legislação EstadualCaso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo C...Questão 457941201699234Legislação EstadualAcerca da história da PCDF, julgue o item.Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasíli...Questão 457941201740855Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.O ICMS não incide sobre operações q...Questão 457941201762556Legislação EstadualCom base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.Desde que haja compat...