Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determi...

Q: Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsóri

A) a internação involuntária se dá a pedido de cônjuge, pais, descendentes do paciente ou de seu responsável legal; | B) os usuários de crack perdem a capacidade de autonomia para consentirem ou decidirem por uma internação voluntária; | C) as crianças e adolescentes que vivem nas ruas permanecerão internados por falta de suporte social e familiar para o tratamento ambulatorial; | D) o atendimento extra-hospitalar só será indicado quando a internação, em qualquer de suas modalidades, mostrar-se insuficiente. | E) a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes dependerá de prévia autorização do juiz com competência menoril;

457941200527706

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsória de um adulto usuário de crack: uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

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