Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
Não se consideram cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais
registradas como bem de natureza imaterial integrante do
patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas
por lei específica, que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a
Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense
e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo proibida a
sua utilização e garantida a sua manutenção, dentro de
condições que assegurem a preservação hegemônica dos
recursos naturais (2ª parte).
A sentença está: