Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200528042A respeito do Registro de Frequências, a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, ...1457941200528042Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão PretoA respeito do Registro de Frequências, a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queAé vedado ao Chefe de repartição antecipar ou prorrogar o período de trabalho, ainda que para atender necessidade do serviço.Bos funcionários da área da saúde estão dispensados do registro do ponto.Cnenhum funcionário municipal, de qualquer modalidade ou categoria, poderá prestar, sob qualquer fundamento, mais de trinta e três horas semanais de serviço.Dserá de oito horas o regime de trabalho diário, como regra, para o pessoal lotado nos serviços industriais, de fiscalização e de utilidade pública.Eos funcionários podem optar pelo registro do ponto ou por declaração mensal de presença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037840Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941200074723Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:Questão 457941200285910Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...Questão 457941200401437Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma adminis...Questão 457941200629392Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros ...Questão 457941200987179Legislação Municipal (São Paulo)Joana, psicóloga da Prefeitura Municipal de Campinas, cometeu uma indiscrição no serviço, comentando, com outra colega de trabalho, assunto que deveri...Questão 457941201159568Legislação Municipal (São Paulo)Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941201364863Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública municipal, um Supervisor Educacional coagiu pessoas subordinadas a ele com objetivos de natureza partidária. Coagidas, essas pes...Questão 457941201374252Legislação Municipal (São Paulo)A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competênciaQuestão 457941201438585Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilida...