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Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PREVIC📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PREVIC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200528171
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Texto associado
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos
e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obtenção de certidões em repartições públicas.
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