O uso de bens municipais por terceiros deverá ser feito, conforme o caso, mediante concessão, permissão ou _____________...

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...

É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doenç...

Conforme Art. 9°, da Lei nº 8.429/1992, dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito, constitui ato de improbidade admin...

Levando em consideração os temas “Controle da Administração Pública” e “Responsabilidade Fiscal”, assinale a alternativa correta.

De acordo com os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em decisão na qual se e...

Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsáve...

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe, em seu artigo 5º, os princípios que devem ser observados na aplicação da lei. Esses princípios s...

Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconh...

De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas a...

Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra sã...