Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200528321O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órg...1457941200528321Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Portanto, houve observância ao princípio orçamentário daAanualidade, pois o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, correspondente ao ano civil. Bunidade, pois deve ser proposto um único orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.Cespecificação, pois as receitas e despesas devem ser detalhadas e especificadas de forma clara e transparente na LOA, permitindo a compreensão das origens dos recursos e sua destinação.Dexclusividade, pois na LOA não deve conter qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212303Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos. São eles:Questão 457941200265030Direito FinanceiroRecentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID-19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que r...Questão 457941200344672Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode ser considerada como um marco para assegurar o equilíb...Questão 457941200787542Direito FinanceiroAcerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ato da repartição competente,...Questão 457941200795382Direito FinanceiroSobre administração pública, orçamento, receitas e despesas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete privativamente a...Questão 457941201179388Direito FinanceiroSobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201511504Direito FinanceiroDe acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marqu...Questão 457941201578207Direito FinanceiroO artigo 36 da Lei nº 4.320/1964 prescreve: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-s...Questão 457941201735314Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) acerca das despesas com a seguridade social, marque V pa...Questão 457941201920401Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988 compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orça...