De acordo com o ECA e as noções de Família Natural...

Q: De acordo com o ECA e as noções de Família Natural previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:

A) O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. | B) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. | C) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. | D) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. | E) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

457941200528565

Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA e as noções de Família Natural previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:

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