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As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativaFALSA:
Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabeleceo artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato sole...
De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura...
Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade ...
De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigi...
O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições...
O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandatoo vereador que, sem que esteja licenciado...