///
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar é subjacente à lei, mas não
pressupõe a existência dela.
Com relação à legislação, julgue o item. O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o co...
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado...
Julgue o item a respeito dos poderes administrativos. A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por...
É atributo do ato administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...
A improbidade administrativa não enseja
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Apenas os delegados de polícia podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja i...
Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. As funções gratificadas, conhecidas por “funções de confiança”, são de livre nomeação e exo...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os atos de improbidade praticados contra o pa...
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Nas ações que envolvam apuração de ato ...