Com base na Lei Complementar 007/97, a legislação tributária que dispuser sobre a dispensa do cumprimento de obrigações ...

No interesse público, a Prefeitura fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e emprego de inflamáveis e explosivos. Considerando o Código de ...

De acordo com o artigo 12, da Lei Complementar no 602, de 29 de novembro de 2011, o concurso público terá validade de até:

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei nº 1069/1991, a abertura do concurso público se dará por edital de convocação para inscrições, que será pu...

Os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município de Guatambu devem ser inscritos pelo contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário ...

De acordo com a lei que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários no Município de Bombinhas, assinale ...

De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado: 1. r...

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, se o prazo de validade das propostas não estiver fixado no edital do pregão presencial, ...

Atuando na função pública, um agente público emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra e...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, a respeito do imposto sobre a transmissão inter viv...

Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.