De acordo com a Constituição Federal de 1988 do Brasil, o modelo orçamentário
compreende-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDOs e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre a Lei Orçamentária
Anual é CORRETO afirmar que:
A O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B O Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias,
inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. não compreende
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam
quaisquer recursos do Tesouro Nacional.
C O Orçamento Fiscal abrange os três poderes seus fundos, órgãos, autarquias,
inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não compreende
sociedades de economia mista e demais controladas que recebem recursos do Tesouro
nacional.
D O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, apenas a administração direta, bem como os fundos e fundações instituídos
e mantidos pelo Poder Público.