À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, ao...

Q: À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:

A) a necessidade de se precisar o valor postulado a título de danos morais; | B) a intimação por diário oficial do réu revel sem patrono constituído nos autos; | C) a multa de 10% sobre o valor do débito em caso de inércia do devedor após intimação em cumprimento de sentença; | D) o procedimento de tutela antecipada antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da demanda. | E) a intimação para recolhimento, em dobro, do preparo recursal faltante, antes de se decretar a deserção;

457941200528937

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:

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