Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200528937À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no ...1457941200528937Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisÀ luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum: Aa necessidade de se precisar o valor postulado a título de danos morais;Ba intimação por diário oficial do réu revel sem patrono constituído nos autos; Ca multa de 10% sobre o valor do débito em caso de inércia do devedor após intimação em cumprimento de sentença;Do procedimento de tutela antecipada antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da demanda.Ea intimação para recolhimento, em dobro, do preparo recursal faltante, antes de se decretar a deserção;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006002Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana, ex-Secretária de Estado de Educação do Estado Beta, foi citada em processo de execução fundado em título extrajudicial, consistente em acórdão ...Questão 457941200167279Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado ...Questão 457941200428922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941200724195Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução. Nesse cená...Questão 457941201045557Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O credor, após o oferecimento da impugnação pelo devedor, arguindo a ilegitimidade daquele para a fase executiva, peticiona nos autos requerendo a des...Questão 457941201116155Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições...Questão 457941201315839Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à citação, é correto afirmar que:Questão 457941201490764Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma sociedade anônima promoveu, perante a Justiça Federal de primeiro grau, a execução de título extrajudicial em face de uma empresa pública federal....Questão 457941201538745Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André, pessoa civilmente incapaz cuja interdição já havia sido decretada, foi vítima de um atropelamento na via pública, daí lhe tendo advindo lesões ...Questão 457941201678022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana ajuizou ação em que pleiteava a condenação da autarquia previdenciária estadual a lhe conceder pensão que entendia lhe ser devida em razão da mort...