Os atos administrativos podem ser normativos,
enunciativos, ordinatórios, punitivos ou de controle. Sobre o
ato de homologação, assinale a alternativa que apresente sua
correta definição.
A É um ato de controle, unilateral e vinculado, pelo qual se
manifesta formal aprovação a ato jurídico pretérito.
B É um ato ordinatório, unilateral e discricionário, pelo qual
se exerce a gestão a posteriori do ato administrativo.
C É um ato ordinatório, unilateral e vinculado, pelo qual a
Administração faculta àquele que preencha os requisitos
legais o exercício de uma atividade.
D É um ato enunciativo, bilateral e discricionário, pelo qual
se faculta ao particular a execução de serviço público.
E É um ato de controle, bilateral e vinculado, pelo qual
órgãos consultivos da Administração emitem apreciação
sobre assuntos de sua competência.