Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. O descumprimento de decisã...

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os qu...

Acerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens. I É ...

Em relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compare...

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, relativos a prisão.A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações...

No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subse...

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.