A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece convenções e recomendações que influenciam o Direito
do Trabalho em diversos países. O Brasil é signatário de várias convenções da OIT, que são incorporadas ao
ordenamento jurídico nacional. Considerando a relação entre as normas internacionais do trabalho e o
ordenamento jurídico brasileiro, analise as seguintes afirmações:
I. As convenções da OIT, uma vez ratificadas pelo Brasil, têm status de emenda constitucional conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
II. A Convenção n.º 158 da OIT, que trata da proteção contra a despedida arbitrária, foi ratificada pelo Brasil e está
em pleno vigor no ordenamento jurídico nacional.
III. A Convenção n.º 189 da OIT, que versa sobre o trabalho doméstico, foi ratificada pelo Brasil e influenciou a
aprovação da Emenda Constitucional n.º 72/2013.
IV. As recomendações da OIT, diferentemente das convenções, não necessitam de ratificação e são
automaticamente aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
É correto o que se afirma em: