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Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos pr...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais, Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200529253
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
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